NOVA REGRAS DA LICENÇA-PATERNIDADE

Você já conhece as novas regras da licença-paternidade?

A Lei nº 15.371/2026 traz um aumento gradual dos dias de afastamento e cria o salário-paternidade.

 Fique atento aos novos prazos de transição, às regras de aviso prévio e à estabilidade do trabalhador para evitar passivos trabalhistas na sua empresa.  

Evite riscos jurídicos e prepare o seu RH para as mudanças que começam em 1º de janeiro de 2027!  

Conte com o suporte técnico e a segurança jurídica da Fecomércio MG e do Sindcomercio de São João del-Rei para guiar o seu negócio.   

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