Cartilhas
- Código de Defesa do Consumidor
- Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Cartilha Informativa - Que Lixo é Esse?
- Cartilha "Minas Consciente: Retomando a Economia do Jeito Certo"
Convenções Coletivas de Trabalho
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Termo Aditivo 02
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Termo Aditivo 01
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Setor de Gêneros Alimentícios
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Serviços - Termo Aditivo 01
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Serviços
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Nota Conjunta sobre Datas e Horários Especiais
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Datas Comemorativas
- Convenção Coletiva de Trabalho 2023 - Comércio
- Convenção Coletiva de Trabalho 2022 - Setor de Gêneros Alimentícios
- Convenção Coletiva de Trabalho 2022 - Nota Conjunta sobre Datas e Horários Especiais
- Convenção Coletiva de Trabalho 2022 - Datas Comemorativas
- Convenção Coletiva de Trabalho 2022 - Comércio
- Convenção Coletiva de Trabalho 2021 - Setor de Gêneros Alimentícios
- Convenção Coletiva de Trabalho 2021 - Horário Especial de Carnaval
- Convenção Coletiva de Trabalho 2021 - Datas Comemorativas
- Convenção Coletiva de Trabalho 2021 - Comércio
- Convenção Coletiva de Trabalho 2020 - Horário Especial de Carnaval
- Convenção Coletiva de Trabalho 2020 - Feriados
- Convenção Coletiva de Trabalho 2020 - Comércio
- Convenção Coletiva de Trabalho 2019 - Horário Especial de Natal
- Convenção Coletiva de Trabalho 2019 - Horário Especial de Carnaval
- Convenção Coletiva de Trabalho 2019 - Gênero Alimentício
- Convenção Coletiva de Trabalho 2019 - Dia das Mães
- Convenção Coletiva de Trabalho 2019
- Convenção Coletiva de Trabalho 2018 - Horário de Natal
- Convenção Coletiva de Trabalho 2018
- Convenção Coletiva de Trabalho 2017
- Convenção Coletiva de Trabalho 2016
- Convenção Coletiva de Trabalho 2015
- Certificado de Adesão à Convenção Coletiva de Trabalho
Decretos e Leis Municipais
- Engenhos de publicidade no centro histórico | Portaria 187 Iphan - Infrações e Penalidades
- Engenhos de publicidade no centro histórico | Mapa de áreas tombadas pelo IPHAN
- Engenhos de publicidade no centro histórico | Lei nº 5.228
- Decretos Prorrogação IPTU e ISSQN SJDR
- Decreto nº 9.449 | Condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos
- COVID-19 |Decreto nº 9.212 - Regressão para onda roxa
- COVID-19 |Decreto nº 9.206 - Regressão para onda roxa
- COVID-19 |Decreto nº 8.817 - Atualização da Onda Amarela
- COVID-19 |Decreto nº 8.804 - Progressão para onda amarela
- COVID-19 |Decreto nº 8.736 - Regressão para onda verde
- COVID-19 |Decreto nº 8.708 - Funcionamento de Bares e Restaurantes
Festival Del Rei Gastrô
- Festival Del Rei Gastrô - Ficha de Inscrição
- Festival Del Rei Gastrô - Edital de Seleção de Bares e Restaurantes
Minas Consciente - Protocolos Sanitários
Termos de Acordo